quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CASSINO DA SAÚDE

A saúde pública no Brasil, enquanto direito constitucional, deve ser gratuita, universal e de qualidade com ênfase não apenas no atendimento de urgência ou na medicina curativa mas também na medicina preventiva. O povo brasileiro, que em sua maioria, não pode pagar pela medicina privada, depende do serviço público de saúde para sobreviver. Há o espaço para os planos de saúde, clínicas e hospitais particulares e quem pode e quer pagar tem essa opção. Mas é direito de TODOS os brasileiros o atendimento e o socorro dado pelo Estado, conforme estipulado no artigo 6º da Constituição Federal - dos direitos sociais à saúde - entre os direitos e garantias fundamentais e também no título VIII, da Ordem Social, capítulo II, da Seguridade Social, toda a seção II se refere aos direitos e garantias da Saúde, nos artigos de 196 a 200.
Desde a criação do Ministério da Saúde - desmembrado do antigo Ministério da Educação e Saúde - até a criação do SUS e das conquistas da Constituição Federal de 1988 houve muita luta por esses direitos civis.
Ocorre que as elites e os privatistas nunca se conformaram com um sistema de saúde que atendesse aos menos favorecidos financiado pelos impostos criados para esse fim e entendendo a saúde não como direito mas como negócio financeiro tentam solapar o Sistema Único de Saúde, bloquear o atendimento universal e de qualidade, provocar o seu sub-financiamento, sufocando-o, inviabilizando-o mas, ao mesmo tempo, invadem as administrações do sistema com terceirizações, vendas de equipamentos e suprimentos, com serviços médicos ou de apoio de tal maneira a tirar o máximo de lucro financeiro com o mínimo (ou nenhum) investimento no setor de saúde, ou seja, é um ótimo negócio o setor público investir e "eles" - privatistas - usarem a estrutura para seu benefício monetário.
O SUS está sob ataque de várias formas. Uma, pelos interesses escusos dos mercadores da saúde com leis estaduais, propostas em várias Assembléias Legislativas, como a lei aprovada na de São Paulo, no sentido de reservar 25% dos leitos dos hospitais públicos estaduais para uso exclusivo dos que pagam planos de saúde privados configurando ao mesmo tempo um APARTHEID social e um desvio de finalidade do uso de ente público com privilégio de grupos, afrontando desta forma a Constituição Federal e a lei federal nº 8080, que criou o SUS, com essa aberração jurídica já contestada na justiça pelo egrégio Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) através de sua promotoria de direitos humanos - divisão de saúde pública.
Outra agressão sofrida pelos cidadãos em seus direitos constitucionais à saúde gratuita, via atendimento no sistema SUS, é a proliferação por todo o País das famigeradas "OSs" (Organizações Sociais) que querem assumir as administrações de todos os hospitais estaduais e municipais onde conseguirem se instalar, sempre com a conivência e leniência de Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores pelo Brasil afora. Usam toda sorte de argumentos e pretextos para encobrir o que realmente está em jogo - se apropriar dos bens públicos do sistema de saúde para AUFERIR LUCRO FINANCEIRO com intermediação de serviços administrativos ou de fornecimento de bens e insumos de tal maneira a INVESTIR O MÍNIMO e GANHAR O MÁXIMO de dinheiro. E isso, evidentemente, COMPROMETE a qualidade e a eficiência do sistema de atendimento na saúde e com o agravante (ou vantagem para a bandidagem de plantão) de não terem de prestar contas A NENHUM ÓRGÃO DE CONTROLE FINANCEIRO como Tribunais de Contas ou o próprio Poder legislativo que teria ou deveria ter (mas nunca o fez de verdade) o dever de fiscalizar o uso dos recursos públicos bem como a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Fica assim aberto o caminho para toda sorte de irregularidades, fraudes, superfaturamentos bem como a troca de favores entre "empresários" e políticos de rapina que lhes garantem a fatura onde o interesse público e a saúde dos cidadãos é o que menos importa, a despeito de toda a farsa de subterfúgios e argumentos que a máquina midiática destes golpistas despeja sobre a sociedade na forma de matérias encomendadas e seus asseclas "comentaristas" formadores de opinião afirmando as possíveis vantagens das OSs e da modernidade e eficiência administrativa.
Banqueiros e financistas administrando e manipulando recursos públicos para a saúde são uma excrescência, a própria negação do Estado, do direito Constitucional à vida, é rasgar a Constituição Federal. A única regra vigente para estes vampiros é "quem paga, sobrevive. quem não paga, morre!". devem ser coleguinhas de "le Roi Soleil Luis XIV" e acreditam na célebre frase "l'État c'est moi" e adotando essa "filosofia" cometeriam apropriação indébita.
Querem inaugurar assim o "CASSINO DA SAÚDE" e a população brasileira deve estar atenta a esta tunga, se organizar para combatê-la por todos os modos e meios legais, cobrar de seus representantes (os que não representam interesses das elites) com mandato eletivo posição clara e firme contra esse desmonte do Estado e essa abominável supressão de direito à vida.
É preciso consolidar o SUS, financiá-lo de forma correta e suficiente, considerar as despesas em saúde como INVESTIMENTO e DIREITO e não como gasto e manter a sua estrutura tal como idealizada - pública e universal - rechaçando de vez estas tentativas de espoliação.